A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (17) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens da medida provisória aprovada pelo Congresso que altera o texto do novo Código Florestal.
Um decreto presidencial será publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da União" para suprir "vácuos" ocasionados em razão dos vetos.
Os vetos presidenciais, segundo a ministra, foram fundamentados em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.
O texto aprovado pela comissão mista do Congresso desagradou ao governo porque beneficiou médios e grandes produtores.
A presidente Dilma decidiu resgatar sua versão do que ficou conhecido como “escadinha”, que havia sido modificada pelo Congresso. O dispositivo cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.
Os parlamentares determinaram que para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar seria de 15 metros. O texto original, a ser recuperado com o veto presidencial, era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
Os grandes proprietários também foram beneficiados pelas modificações da comissão mista, que derrubou a exigência mínima de recomposição de mata ciliar de 30 metros para 20 metros. Essa alteração foi vetada e a exigência voltou a ser de 30 metros.
CAR
O decreto que será publicado nesta quinta-feira, além de retomar a “escadinha”, estipula procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“Além de resgatar a escadinha, [o decreto] institui o sistema de Cadastro Ambiental Rural, um sistema informatizado que vai recepcionar as bases de informações de todos os estados”, afirmou Izabella Teixeira.
Segundo a ministra, Dilma vetou "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre o social e o ambiental, entre a proteção ambiental e a inclusão social”.
“Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários. Há um equilíbrio, esse foi o equilíbrio que nós encontramos na escadinha”, afirmou Izabella Teixeira.
Rios intermitentes
Outro ponto vetado pela presidente também diz respeito à recomposição de margens de rios. O texto aprovado pelo Congresso determinou que rios intermitentes (cujo curso tem água apenas em determinado período do ano) de até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade.
“Houve um veto de um inciso dizendo sobre rios de até 2 metros intermitentes [que determinava] APP [área de preservação permanente] para todo mundo de cinco metros. Foi vetado”, afirmou Izabella Teixeira.
Frutíferas
A presidente vetou outro ponto polêmico entre os ruralistas, que é a possibilidade de recompor áreas de proteção permanente degradadas com espécies frutíferas, e não apenas com vegetação nativa. Segundo a ministra, fica proibida a monocultura de árvores frutíferas na recuperação de APPs.
Outros pontos vetados e que não serão contemplados no decreto poderão ser tratados por meio de outros instrumentos, como atos do Ministério do Meio Ambiente, segundo Izabella Teixeira.
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